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Implantar uma
Política de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos, baseada em Comitês
de Bacia, Agências de Água e
Cobrança pelo Uso da Água (“Redevance”).
Também foram apresentados os aspectos
legais e institucionais, objetivos e competências
do Comitê de Bacia e da Agência
de Água e ainda foram feitos contatos
com membros do Conselho de Administração
da Agência.
Após as informações institucionais
foram apresentadas as experiências da
cobrança pelo uso da água, com
detalhamento sobre sua metodologia e seus
parâmetros, bem como o relacionamento
com os usuários. Quanto aos aspectos
financeiros foram apresentados os orçamentos
da Agência, com a previsão de
arrecadação e o plano de aplicação
dos recursos da cobrança em obras,
projetos e ações, encaminhados
por usuários públicos eprivados,
entidades da sociedade civil, associações
de municípios, etc. Também foram
apresentados alguns materiais relativos a
campanhas de comunicação junto
à população e aos usuários
quanto ao uso e manejo racional daágua,
a fim de se evitar o seu desperdício. |
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